Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Aiter, uma empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o número 48.289.859/0001-99, com sede em Avenida 02 – Lot Jaracaty, Sala:1003, 3000 A, Jaracaty, São Luís – MA, CEP: 65076-821, Brasil. Qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da Aiter deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso. A aceitação destes Termos e Condições é absolutamente indispensável para a utilização da plataforma.
A Aiter poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, atualizar e alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições de Uso, cabendo ao Usuário tomar ciência das modificações sempre que acessar a plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, deve imediatamente abster-se de utilizar o serviço.
1.1. A Aiter é uma plataforma de capacitação corporativa especializada na estruturação e gestão de capacitação para equipes de vendas.
1.2. A plataforma oferece soluções para auxiliar empresas a organizar, monitorar e otimizar o processo de capacitação, garantindo maior engajamento e desempenho dos colaboradores.
1.3. O método exclusivo Aiter, que fundamenta a estrutura da plataforma, é propriedade intelectual da Aiter e está protegido pelas leis de Propriedade Intelectual. Qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado desse método será considerado uma violação dos direitos da empresa e poderá resultar em ações legais.
2.1. O acesso aos serviços da Aiter está restrito a pessoas plenamente capazes, conforme o Direito Brasileiro. Aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser assistidos por seus representantes legais.
2.2. A plataforma pode ser interrompida para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede. A Aiter fará o possível para avisar previamente sobre interrupções planejadas.
2.3. Os serviços da plataforma devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e aceitáveis, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários.
2.4. A estrutura da plataforma Aiter, incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos e demais elementos que a compõem, é de propriedade exclusiva da Aiter e protegida por legislação sobre Propriedade Intelectual.
2.5. O Usuário cadastrado poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta enviando um e-mail para [contato@aitertech.com.br]. A Aiter se compromete a proteger os dados dos usuários conforme descrito em sua Política de Privacidade.
2.6. A Aiter oferece suporte e atendimento aos usuários de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, por meio dos canais de contato disponíveis no site e na plataforma.
3.1. O método Aiter, que embasa a plataforma, é uma criação exclusiva da Aiter e está protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. Sua utilização é restrita ao uso autorizado pela Aiter no âmbito da plataforma, e qualquer violação desses direitos será tratada conforme a legislação aplicável.
3.2. O Usuário não adquire, em hipótese alguma, quaisquer direitos sobre o método Aiter, seja por meio de licença, cessão ou outro meio, exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos.
4.1. A Aiter não se responsabiliza por eventuais interrupções no funcionamento da plataforma, decorrentes de questões operacionais, técnicas ou de manutenção.
4.2. A Aiter não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos resultantes da falta de disponibilidade da plataforma, comprometendo-se, quando possível, a informar previamente sobre interrupções programadas.
5.1. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas do uso da plataforma Aiter, fica eleito o foro da comarca de São Luís do Maranhão, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.1. A Aiter se compromete a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a utilizar esses dados exclusivamente para os fins estabelecidos em sua Política de Privacidade.
6.2. O Usuário consente com o uso, tratamento e armazenamento de seus dados pela Aiter conforme as finalidades previstas nos Termos e na Política de Privacidade.
6.3. A Aiter não compartilha informações pessoais dos usuários com terceiros sem prévia autorização, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou por força de decisão judicial.
7.1. A Aiter emprega as melhores práticas de segurança da informação para garantir a proteção dos dados armazenados na plataforma. No entanto, não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como ataques cibernéticos.
7.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha de acesso à plataforma e concorda em notificar imediatamente a Aiter sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
8.1. O uso indevido da plataforma, como o envio de conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros, resultará na suspensão ou cancelamento imediato da conta do Usuário.
8.2. O Usuário concorda em utilizar a plataforma de forma responsável, de acordo com os propósitos para os quais ela foi projetada, e a não realizar atividades que comprometam seu funcionamento ou que possam prejudicar outros usuários.
9.1. A Aiter reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários sobre alterações significativas por meio do e-mail cadastrado ou de avisos na própria plataforma.
9.2. O uso contínuo da plataforma após a publicação das modificações constitui aceitação das mudanças.
10.1. A Aiter se reserva o direito de cancelar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou por determinação judicial.
10.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme o disposto na cláusula 2.5. A exclusão da conta implica a remoção de todos os dados pessoais, salvo os que sejam obrigatórios por lei.
11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Luís do Maranhão, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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