TERMOS DE USO DA PLATAFORMA AITER
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Aiter, disponibilizada pela Aiter LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.289.859/0001-99, com sede em Avenida 02 – Lot Jaracaty, Sala 1003, 3000 A, Jaracaty, São Luís/MA, CEP: 65076-821.
1. Definições
1.1. Para fins destes Termos:
I – “Plataforma”: ambiente digital da Aiter utilizado para capacitação, monitoramento e gestão de desempenho de equipes.
II – “Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, mediante cadastro.
III – “Conta”: perfil individual criado pelo Usuário, mediante fornecimento de dados pessoais.
IV – “Conteúdo”: informações, materiais e dados acessíveis na Plataforma, inclusive os produzidos pelos Usuários.
2. Sobre a Aiter
2.1. A Aiter é uma plataforma de capacitação corporativa especializada na estruturação e gestão de capacitação para equipes de vendas.
2.2. A plataforma oferece soluções para auxiliar empresas a organizar, monitorar e otimizar o processo de capacitação, garantindo maior engajamento e desempenho dos colaboradores.
2.3. O método exclusivo Aiter, que fundamenta a estrutura da plataforma, é propriedade intelectual da Aiter e está protegido pelas leis de Propriedade Intelectual. Qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado desse método será considerado uma violação dos direitos da empresa e poderá resultar em ações legais.
3. Aceitação e Modificações
3.1. O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços.
3.2. A Aiter poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail ou aviso na própria Plataforma.
4. Condições de Uso
4.1. O acesso à Plataforma é restrito a pessoas plenamente capazes, conforme a legislação civil brasileira.
4.2. É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
4.3. O Usuário é integralmente responsável por todos os atos praticados por meio de sua Conta.
4.4. A Aiter reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.
5. Propriedade Intelectual
5.1. O método Aiter, a Plataforma e seus elementos (códigos, textos, imagens, logos, interfaces) são de titularidade da Aiter e protegidos por lei.
5.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização, no todo ou em parte, sem autorização expressa e escrita.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. A coleta e tratamento de dados pessoais estão regulados na Política de Privacidade da Plataforma, parte integrante destes Termos e acessível em: [inserir link].
6.2. O Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados, conforme finalidades descritas na referida Política.
6.3. O tratamento dos dados é realizado com base na LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo medidas técnicas de segurança da informação.
7. Suspensão e Cancelamento de Conta
7.1. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua Conta, mediante envio de e-mail para: [contato@aitertech.com.br].
7.2. A Aiter poderá suspender ou cancelar a Conta do Usuário que violar estes Termos, a legislação vigente ou praticar condutas abusivas na Plataforma.
8. Responsabilidade e Limitações
8.1. A Aiter envidará esforços para garantir a estabilidade da Plataforma, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, de rede ou casos fortuitos.
8.2. O Usuário responderá integralmente por danos causados à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros, em decorrência de uso indevido ou ilícito.
9. Disposições Gerais
9.1. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigações não implicará renúncia, novação ou alteração destes Termos.
9.2. Se qualquer cláusula for considerada nula, as demais permanecerão válidas.
9.3. O presente Termo rege-se pela legislação brasileira.
10. Foro
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aiter Ltda.
Todos os direitos reservados.
