Última atualização: 09 de outubro de 2025.

A Aiter Ltda. (“Aiter”), inscrita no CNPJ sob o nº 48.289.859/0001-99, com sede em Avenida 02 – Lot Jaracaty, Sala 1003, 3000 A, Jaracaty, São Luís/MA, CEP: 65076-821, respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger os dados pessoais coletados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. DADOS COLETADOS
1.1. Para a prestação dos serviços e o funcionamento da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone);
• Dados de uso (desempenho, progresso em cursos, acessos, certificados emitidos);
• Dados fornecidos voluntariamente para suporte ou personalização de experiência.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
2.1. Os dados são tratados para:

1. Criar e gerenciar a conta do usuário;
2. Permitir a execução dos serviços educacionais contratados;
3. Emitir certificados e acompanhar desempenho;
4. Melhorar e personalizar a experiência na plataforma;
5. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
6.  
7. BASES LEGAIS
   3.1. Os dados são tratados com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Consentimento (art. 7º, I), para tratamentos adicionais não essenciais.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (armazenamento em nuvem, suporte, hospedagem);
• Parceiros institucionais e acadêmicos, sempre que necessário para execução dos serviços;
• Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial.

4.2. Todos os terceiros devem observar os princípios e garantias previstos nesta Política e na LGPD.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

5.1. Caso haja transferência internacional de dados, ela ocorrerá apenas para países que assegurem nível de proteção adequado, nos termos da LGPD, ou mediante adoção de garantias contratuais.

6. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

6.1. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou exigidas por obrigação legal.

6.2. Após o término do relacionamento, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo quando for necessário mantê-los para cumprimento de obrigações legais ou resguardo de direitos.

7. DIREITOS DOS TITULARES

7.1. Os usuários podem, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, como:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento.

7.2. Os pedidos devem ser encaminhados para: [contato@aitertech.com.br].

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

8.1. Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência do usuário;
• Realizar análises de desempenho da plataforma;
• Personalizar conteúdo e funcionalidades.

8.2. O usuário pode gerenciar o uso de cookies em seu navegador, sendo alertado de que isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8.3. Poderão ser utilizados cookies de terceiros, como Google Analytics, conforme as respectivas políticas de privacidade.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. A Aiter adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental.

9.2. Dentre as medidas, destacam-se:

• Criptografia;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento de vulnerabilidades.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO (DPO)

10.1. O encarregado (DPO) é o responsável pelo atendimento dos titulares e autoridades competentes, podendo ser contatado via e-mail:

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

11.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, com aviso prévio de alterações relevantes por meio da plataforma ou e-mail cadastrado.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Esta Política complementa os Termos de Uso da Plataforma Aiter [inserir link], devendo ser interpretada em conjunto com aquele documento.

12.2. Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir qualquer controvérsia.

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Telefone: (98) 99136-7841